Questão FC81646
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Militar
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
- terá o seu Comandante Geral nomeado pelo Comandante Geral do Exército Brasileiro dentre oficiais da ativa.
- terá a sua organização, o seu funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho de seus integrantes definidos por lei federal complementar.
- é integrante permanente das forças armadas nacionais, devendo submissão ao Comandante Geral das forças armadas, ou seja, ao Presidente da República.
- é integrada pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal.
- é órgão permanente ao qual incumbem, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define o papel constitucional da Polícia Militar. Segundo a norma estadual, trata-se de um órgão permanente, isto é, uma instituição de atuação contínua e estruturada para atender à segurança pública.
À Polícia Militar incumbem, além das atribuições legais, a polícia ostensiva, que consiste na presença visível e preventiva nas ruas para dissuadir a criminalidade, e a preservação da ordem pública, que envolve ações para manter a paz social e proteger pessoas e bens.
Essa previsão consta do art. 141 da Constituição do Estado de São Paulo e está em consonância com o disposto no art. 144, §5º da Constituição Federal, que atribui às polícias militares essas mesmas funções.
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