Questão FC81647
Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral da Polícia Militar. De acordo c
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
- Presidente da Assembleia Legislativa, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
- Juiz de Direito Corregedor, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
- Governador do Estado e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
- Chefe da Casa Militar, e é imprescindível a apresentação da declaração pública de bens no ato da posse.
- Presidente do Tribunal de Justiça Militar e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A nomeação do Comandante Geral da Polícia Militar é feita pelo Governador do Estado, segundo a Constituição do Estado de São Paulo. A escolha deve recair entre oficiais da ativa que ocupem o último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, conforme exigência constitucional.
Além da nomeação, a norma determina a obrigatoriedade de apresentação de declaração pública de bens no momento da posse. Essa exigência visa garantir transparência e permitir o controle social sobre o patrimônio do comandante, reduzindo riscos de conflito de interesses.
Em resumo, para Antônio ocupar o cargo, é necessária a nomeação pelo Governador e a realização da declaração de bens no ato da posse, conforme previsão constitucional e regulamentos complementares que detalham procedimentos.
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