Questão FC81651
A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2017
- à Polícia Civil incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, aí incluídas as militares.
- a polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
- o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado dentre oficiais da ativa ou da reserva.
- ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- a legislação penitenciária estadual dispensará a defesa técnica nas infrações disciplinares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Corpo de Bombeiros recebe, pela Constituição do Estado de São Paulo, competência constitucional para executar atividades de defesa civil, além das demais atribuições previstas em lei. Isso significa que sua missão não se restringe apenas ao combate a incêndios, inclui também ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a desastres.
Na prática, atividades de defesa civil envolvem planejamento e execução de planos de contingência, ações de salvamento e atendimento emergencial, coordenação em situações de risco e promoção de campanhas educativas para redução de vulnerabilidades.
Trata‑se de uma atribuição permanente do Estado, conferindo ao Corpo de Bombeiros papel central na gestão integrada de riscos e na proteção da população e do patrimônio.
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