Questão FC81657
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação
Constituições Estaduais e LODF
AVANÇASP · 2023
( ) incide sobre bens imóveis situados no Estado de São Paulo e direitos a eles relativos.
( ) incide sobre bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado no Estado de São Paulo.
( ) terá suas alíquotas limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, analise as afirmações sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de bens ou direitos, e escolha a alternativa correta.( ) O imposto incide sobre bens imóveis localizados no Estado de São Paulo e direitos a eles relacionados.
VERDADEIRO.
A Constituição do Estado de SP, em seu Art.
165, estabelece que compete ao Estado instituir impostos sobre a transmissão "causa mortis" e doação de bens ou direitos, incluindo bens imóveis.
( ) O imposto aplica-se a bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento ocorra no Estado de São Paulo.
VERDADEIRO.
O mesmo artigo da Constituição menciona que o imposto também incide sobre bens móveis e outros, desde que o processo de inventário ou arrolamento seja realizado neste Estado.
( ) As alíquotas do imposto são limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.
FALSO.
A Constituição estipula que essas alíquotas são limitadas pelos percentuais máximos estabelecidos pelo Senado Federal.
Alternativas: a) V – F – F.
b) V – V – F.
c) F – V – F.
d) F – V – V.
e) V – F – V.
Gabarito: Letra B.
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