Questão FC81658
Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta: I. Será
Constituições Estaduais e LODF
AVANÇASP · 2023
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas I está correta.
- Apenas I e II estão corretas.
- Apenas II e III estão corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa I está correta, pois o ICMS é um imposto não-cumulativo, permitindo o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A afirmativa III também está correta, pois a Constituição permite que o ICMS seja seletivo, considerando a essencialidade das mercadorias e serviços. Portanto, as alternativas I e III estão corretas.
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