Questão FC816613
A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucion
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2024
A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e efetivação. Com base em tal raciocínio, o Supremo Tribunal Federal tende a utilizar o princípio em questão em suas decisões, mormente para afastar interpretações divergentes da Constituição. Essa finalidade é cumprida pelo emprego do princípio denominado:
- Princípio da Unidade da Constituição
- Princípio da Concordância Prática
- Princípio do Efeito Integrador
- Princípio da Força Normativa
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da Força Normativa: orienta a interpretação constitucional no sentido de conferir às normas constitucionais a máxima aplicação e a maior eficácia possível. Originado nos estudos de Konrad Hesse, esse princípio determina privilegiar leituras que transformem preceitos constitucionais em normas operáveis e concretas.
Na prática, o princípio guia o intérprete a escolher soluções que efetivem direitos e comandos constitucionais, evitando interpretações que os tornem inúteis ou meramente declaratórios. É fundamento para decisões que ampliam efeitos das normas constitucionais, exigindo, quando necessário, atuação positiva do Estado para realização desses preceitos.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal costuma invocar esse princípio ao afastar interpretações que reduzam a força normativa da Constituição, buscando sempre a aplicação mais eficaz das suas disposições.
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