O pluralismo político mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil caracteriza-se como um:

Gabarito

D

Comentário do professor

Pluralismo político é classificado como fundamento da República pela Constituição, estando expressamente previsto no art. 1º.

Como fundamento, constitui-se na base estrutural do Estado e orienta toda a organização constitucional e democrática.

Isso significa que o pluralismo político protege a existência e a atuação de diferentes correntes ideológicas, partidos e formas de participação política, garantindo competição leal e diversidade de opiniões.

Tem efeito normativo: serve como parâmetro de interpretação das normas, limita atos estatais que visem uniformizar o debate público e orienta a atuação dos poderes na formulação de políticas e no controle de constitucionalidade.