A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta uma série de princípios, fundamentos e objetivos ao longo de seu texto. No que concerne às relações internacionais, a Rep

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 4º da Constituição dispõe que a República se rege, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais. Esse princípio orienta a atuação externa do Estado brasileiro, conferindo prioridade à proteção da dignidade humana nas decisões diplomáticas e na celebração de acordos.

Na prática, significa que a política externa deve observar e promover normas internacionais de direitos humanos, influenciando reconhecimento de governos, concessão de asilo, cooperação técnica e medidas restritivas contra violações graves.

Trata‑se de norma constitucional que orienta interpretação e aplicação de tratados e atos estatais no exterior, compatibilizando a atuação internacional do Brasil com compromissos humanitários e jurídicos assumidos perante a comunidade internacional.