Questão FC816620
Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a in
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2025
Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
- cidadania
- soberania
- pluralismo político
- dignidade da pessoa humana
- valor social do trabalho e da livre iniciativa
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Gabarito
B
Comentário do professor
Soberania é o princípio que consagra a independência do Estado brasileiro, garantindo-lhe autoridade plena para decidir sobre seus assuntos sem subordinação a outros países. Tem dimensão interna e externa.
No plano interno, significa o poder supremo do Estado sobre o território e a população, possibilidade de editar normas, garantir a ordem pública e promover a justiça conforme a Constituição. A soberania legitima a atuação dos órgãos estatais dentro da lei.
No plano externo, traduz-se na autonomia para estabelecer relações internacionais, defender a integridade territorial e exigir respeito à sua independência, observando o direito internacional.
Para a atuação da Guarda Municipal, a soberania impõe respeito à legalidade e à ordem constitucional ao proteger bens, serviços e direitos da coletividade.
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