Questão FC816621
Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos d
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2025
Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esse trecho revela que, na esfera dos direitos políticos, o Brasil adota o regime da democracia:
- direta
- indireta
- participativa
- representativa
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (art. 1º, par. único) mostra que o povo não só delega poder, mas também pode exercê‑lo sem intermediários.
A Constituição prevê, no art. 14, instrumentos de participação direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular, que permitem à população decidir ou propor normas sem depender exclusivamente de mandatários.
Por isso o regime é qualificado como democracia participativa: há previsão constitucional de exercício direto do poder pelo povo, complementando a atuação dos representantes e legitimando a alternativa correta.
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