Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando e

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta o fundamento da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal. Esse princípio exige que o ordenamento proteja condições mínimas para uma vida digna.

Ao reconhecer o superendividamento e impedir a execução financeira total, o juiz atua para resguardar o mínimo existencial do devedor, evitando que descontos em vencimentos comprometam a subsistência própria e da família.

A medida traduz aplicação do princípio como norma de interpretação e limitação do exercício de direitos privados: equilibra o direito de crédito com a necessidade constitucional de proteger a pessoa humana, exigindo proporcionalidade na cobrança.

Assim, a limitação da consignação em salários é justificável como forma de efetivar a dignidade e garantir condições básicas de vida frente ao superendividamento.