Questão FC816623
Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2025
Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da Constituição Federal/1988 determina que o Brasil, em suas relações internacionais, reger-se-á, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- prevalência dos direitos humanos e não concessão de asilo político
- repúdio ao terrorismo e ao racismo; e solução pacífica dos conflitos
- intervenção para restaurar a democracia e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- defesa da paz e prevalência dos recursos financeiros e de produção como forma de erradicar a pobreza
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Gabarito
B
Comentário do professor
Esta alternativa reproduz princípios previstos no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, correspondendo diretamente ao repúdio ao terrorismo e ao racismo e à solução pacífica dos conflitos.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo indica a posição externa do Brasil de rejeição a ações violentas e a práticas discriminatórias, comprometendo o país com respostas jurídicas, cooperação internacional e políticas que protejam direitos humanos e a integridade das pessoas.
A solução pacífica dos conflitos prioriza meios não violentos, como diplomacia, negociação, mediação, arbitragem e o recurso a órgãos multilaterais, buscando resolver controvérsias sem o uso da força e em conformidade com o direito internacional.
Em conjunto, esses princípios orientam a atuação brasileira no cenário internacional em favor da paz, da dignidade humana, da democracia e do multilateralismo.
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