À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.

Esse princípio está positivado no Art. 1º, III da Constituição Federal de 1988 e integra os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Na função normativa, a dignidade atua como critério de interpretação e como valor orientador de todo o ordenamento jurídico.

Ela impõe ao Estado a obrigação de proteger direitos fundamentais, promover políticas públicas que garantam condições mínimas de existência e limitar o exercício do poder estatal para resguardar a autonomia e a integridade da pessoa.

Como parâmetro constitucional, serve ao controle de constitucionalidade, à aplicação dos direitos sociais e à tutela judicial e administrativa da esfera pessoal e coletiva.
Por isso sua indicação é correta.