Conforme extrai-se da leitura do caput do artigo 1º da Constituição, a república brasileira é formada a partir de princípios estruturantes. Dentre esses, o inferido em razão da ind

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio federativo é o que legitima a formação da República como um pacto entre entes autônomos.

Significa que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal permanecem integrados de forma indissolúvel, mantendo, contudo, espaço próprio de atuação normativa e administrativa.

Na prática, esse princípio organiza a distribuição de competências e responsabilidades entre os níveis de governo, preservando a unidade nacional sem eliminar a autonomia local.

Assim, o federalismo assegura cooperação e limitação recíproca de poderes, garantindo que decisões públicas sejam tomadas conforme a competência constitucional de cada ente.