Questão FC816627
Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2024
Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:
- princípios que regem as relações internacionais
- direitos e garantias fundamentais
- tripartições funcionais do poder
- direitos políticos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que orientam a atuação do Brasil no plano internacional.
Entre esses princípios estão a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, expressos como valores que devem guiar a política externa brasileira.
Isso significa que, nas negociações, celebração de tratados, concessão de asilo e cooperação internacional, o Estado deve observar e promover esses princípios como normas fundamentais de conduta.
Em suma, tais enunciados não são meras declarações retóricas; são parâmetros jurídicos que condicionam decisões e práticas do país no cenário internacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em