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Questão FC816627

Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

SELECON · 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:

  1. princípios que regem as relações internacionais
  2. direitos e garantias fundamentais
  3. tripartições funcionais do poder
  4. direitos políticos
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 4º da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que orientam a atuação do Brasil no plano internacional.

Entre esses princípios estão a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, expressos como valores que devem guiar a política externa brasileira.

Isso significa que, nas negociações, celebração de tratados, concessão de asilo e cooperação internacional, o Estado deve observar e promover esses princípios como normas fundamentais de conduta.

Em suma, tais enunciados não são meras declarações retóricas; são parâmetros jurídicos que condicionam decisões e práticas do país no cenário internacional.

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