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Questão FC816628

Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

SELECON · 2024

Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:

  1. proporcionar o pluralismo político
  2. estabelecer a soberania nacional
  3. garantir o desenvolvimento nacional
  4. promover a dignidade da pessoa humana
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 3º da Constituição de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República, entre os quais está garantir o desenvolvimento nacional. Essa expressão aparece literalmente no inciso II e funciona como diretriz constitucional para o Estado.

Garantir o desenvolvimento nacional significa promover crescimento econômico associado à inclusão social, ao progresso científico-tecnológico e à sustentabilidade ambiental. Não é apenas produzir riqueza, mas fazê-lo de forma integrada e territorialmente equilibrada.

Na prática, orienta a formulação de políticas públicas de infraestrutura, educação, inovação, indústria e integração regional, dirigidas à redução de desigualdades e ao fortalecimento da soberania econômica.

Nos concursos, reconheça essa alternativa como transcrição direta do texto constitucional e como princípio norteador da atuação estatal.

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