A Constituição Federal de 1988, no rol de direitos e garantias fundamentais, prevê a existência de crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Nesse sentido, o crime que é considerado

Gabarito

B

Comentário do professor

Racismo é, segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XLII), crime inafiançável e imprescritível.

Ser inafiançável significa que o autor do crime não pode obter liberdade provisória mediante fiança; a gravidade do delito afasta essa medida cautelar.

Ser imprescritível quer dizer que o direito do Estado de punir não se extingue pelo decurso do tempo; a ação penal pode ser proposta a qualquer momento.

Essa dupla condição decorre da protecção da dignidade humana e da igualdade, valores constitucionais violados pelo racismo. A norma ainda prevê que o crime é sujeito à pena de reclusão, refletindo sua gravidade.