Questão FC816639
O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar que:
- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional
- o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte
- o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais
- o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional
- o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o sentido do art. 5º, XIV da Constituição: é assegurado o acesso à informação e, quando necessário ao exercício profissional, é resguardado o sigilo da fonte.
Na prática, a regra é a publicidade das informações; o sigilo é uma exceção legítima destinada a proteger quem fornece dados essenciais para o conhecimento público.
Essa proteção incentiva o encaminhamento de informações sensíveis, evita retaliação contra informantes e assegura que temas de interesse coletivo cheguem ao conhecimento da sociedade, fortalecendo a liberdade de imprensa e o próprio direito à informação.
Portanto, o sigilo da fonte funciona como mecanismo para preservar o direito à informação, garantindo que a publicidade não afaste fontes necessárias ao dever profissional.
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