Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica a gratuidade da certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, assegurada pela Constituição.

O fundamento está no Art. 5º, LXXVI da CF/88, que prevê serem gratuitos, na forma da lei, registros essenciais para quem comprovar insuficiência de recursos.

A certidão de óbito é documento público que declara o falecimento e é indispensável para direitos como inventário, pensão, encerramento de relações civis e acesso a benefícios. A gratuidade evita obstáculo ao exercício desses direitos.

Na prática, a pessoa deverá demonstrar condição de pobreza conforme a legislação para obter a emissão gratuita do referido documento.