O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto constitucional, é previsto que:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que a integridade física e moral do preso deve ser protegida, princípio previsto expressamente na Constituição (Art. 5º, inciso XLIX). Esse comando constitucional deriva da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, impondo ao Estado obrigação de cuidar e não de subtrair direitos quando exercer a privação de liberdade.

Na prática isso significa que autoridades e agentes públicos têm o dever de evitar maus-tratos, tortura, tratamentos degradantes e condições desumanas, além de assegurar atendimento à saúde e proteção contra violência dentro do sistema prisional.

Tratam-se de direitos fundamentais exigíveis judicialmente, com possibilidade de medidas como habeas corpus, denúncias disciplinares e ações de fiscalização, garantindo responsabilidade do Estado por violações.