Questão FC816645
A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na seguinte afirmativa:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na seguinte afirmativa:
- é livre a manifestação do pensamento e assegurado o anonimato
- é assegurado a todos o acesso à informação de cunho jornalístico, vedado o cerceamento desse direito por meio do sigilo da fonte
- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença
- é assegurado ao lesado pela manifestação de pensamento de terceiro obter a indenização por dano moral ou, alternativamente, exercer o direito de resposta, proporcional ao arbitrado pelo prejudicado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 5º, IX da Constituição garante que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Essa redação protege ideias e criações em diversas áreas, reconhecendo que a produção de conhecimento e cultura deve circular sem impedimentos prévios.
A expressão se dá independentemente de censura ou de licença, ou seja, o Estado não pode exigir autorização ou impor controle prévio sobre o conteúdo. Trata-se de uma salvaguarda contra bloqueios administrativos ou políticos à manifestação criativa e informativa.
Essa proteção não impede sanções posteriores quando houver abuso conforme a lei; porém, evita que o poder público funcione como filtro prévio. Na prática, promove pluralidade, debate público e avanço científico e artístico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em