O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil diz em seu texto que:

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão “todos são iguais perante a lei” no caput do art. 5º significa a consagração do princípio da isonomia. Em termos práticos, garante que a lei deve tratar pessoas em situações equivalentes da mesma forma, sem privilégios arbitrários.

Essa igualdade vale para o acesso a direitos e à proteção do Estado. Garante também que diferenças de tratamento só são admissíveis quando houver fundamentação objetiva e razoável, visando corrigir desigualdades ou atender peculiaridades relevantes.

Assim, o princípio impõe ao poder público e ao Judiciário a obrigação de aplicar normas de maneira uniforme, assegurando a fruição igualitária dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.