O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aponta o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. A desapropriação prevista no art. 5º, XXIV da CRFB/1988 expressa que o Estado pode retirar a propriedade particular quando houver necessidade de atender ao interesse coletivo.

Essa prerrogativa estatal, entretanto, não é ilimitada: encontra-se condicionada aos limites constitucionais, especialmente à manutenção da propriedade como direito fundamental e à garantia de indenização justa, prévia e em dinheiro.

Em outras palavras, prevalece o bem comum, mas o particular deve ser ressarcido de forma adequada antes de perder a posse do bem. Assim se compatibilizam a finalidade pública da desapropriação e a proteção da propriedade.