Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o inciso VII do artigo:

Gabarito

B

Comentário do professor

O dispositivo correto é o artigo 5º, inciso VII da Constituição Federal.

Esse inciso garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, ou seja, instituições como prisões, hospitais e estabelecimentos militares onde ocorram internações em massa.

O comando constitucional protege a liberdade de crença e o direito de acesso a práticas religiosas mesmo durante a privação de liberdade, preservando a dignidade e o respeito às convicções pessoais.

A expressão nos termos da lei aponta que a forma de prestação será regulada por normas específicas, compatibilizando o atendimento religioso com exigências de ordem, segurança e pluralismo religioso por parte do Estado.