Os direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, que estão diretamente ligados à pessoa humana no que diz respeito ao direito à liberdade e à dignidade, são conh

Gabarito

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Comentário do professor

Os direitos individuais são aqueles que protegem diretamente a pessoa humana quanto à sua liberdade e dignidade. Na Constituição Federal estão concentrados no art. 5º e formam o capítulo inicial dos direitos e garantias fundamentais, com eficácia imediata para assegurar a esfera íntima e a autonomia do indivíduo.

Caracterizam-se por protegeres bens jurídicos essenciais, como o direito à vida, à liberdade de expressão, à privacidade, à propriedade, à igualdade e à segurança jurídica. Muitos desses direitos têm proteção processual própria, por exemplo o habeas corpus e o mandado de segurança, garantindo tutela rápida contra violações.

Na teoria dos direitos fundamentais, os direitos individuais correspondem à primeira dimensão, voltada essencialmente à garantia de não intervenção estatal nas liberdades do indivíduo, sem prejuízo de compatibilizações necessárias em face de outros direitos e do interesse público.