De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, den

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ampla defesa é o direito constitucional de apresentar, em processo administrativo ou judicial, os elementos de prova obtidos licitamente para demonstrar a verdade dos fatos, assegurado pelo Art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988.

Esse direito engloba a possibilidade de produzir prova documental, testemunhal e pericial, bem como utilizar meios e recursos processuais próprios para impugnar provas contrárias, esclarecer pontos controvertidos e sustentar pretensões.
É expressão da garantia de igualdade entre as partes e da segurança jurídica, permitindo ao interessado exercer plenamente sua defesa dentro dos limites legais.

Portanto, ampla defesa assegura não apenas a apresentação de provas lícitas, mas também o acesso aos instrumentos processuais necessários para sua eficácia.