Questão FC81667
No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão a
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
- no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.
- na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.
- na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
- na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
- na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C é correta porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que os recursos oriundos da exploração de gás natural, quando cabíveis ao Estado com base no § 1º do art. 20 da Constituição Federal, devam ser aplicados, preferencialmente, na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
Isso significa que esses recursos têm destinação prioritária para financiar a expansão da infraestrutura de gás encanado, assegurar a operação e conservação das redes existentes e viabilizar obras que aumentem o acesso ao combustível, fortalecendo a segurança energética e a eficiência do serviço público.
Portanto, a regra busca vincular a receita específica à melhoria do sistema de distribuição estadual de gás, garantindo efeito direto sobre a política pública setorial.
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