Todos são iguais perante a lei, conforme estabelecido no art. 5º da CRFB/1988. O remédio constitucional previsto no mesmo artigo que visa a garantir tal direito é o(a):

Gabarito

D

Comentário do professor

O mandado de segurança é o remédio constitucional previsto no art. 5º da CRFB/1988 para proteger direito líquido e certo quando este for violado ou ameaçado por ato de autoridade.

Exige prova documental do direito alegado, porque se trata de tutela pronta e eficaz. Destina-se a corrigir ilegalidade ou abuso de poder praticado por agente público, não sendo adequado quando a matéria depende de prova complexa ou dilação probatória.

É uma via célere e excepcional, com procedimento próprio, destinada a assegurar direitos claros e comprováveis, garantindo a igualdade formal prevista no caput do art. 5º.