Questão FC816673
Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o famoso advogado Liam, com o objetivo de que lhe fosse garantido o direito de saber o motivo de sua eliminação, para propor posteriormente uma medida judicial. O remédio constitucional adequado para o objetivo inicial é o:
- Habeas corpus
- Mandado de segurança
- Mandado de injunção
- Habeas data
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Gabarito
D
Comentário do professor
O remédio adequado é o habeas data.
Habeas data é ação constitucional destinada a assegurar o direito de acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades públicas ou de caráter público, bem como a sua retificação quando incorretas ou incompletas.
No caso, a eliminação decorre de dados produzidos na investigação social conduzida pela administração pública. Esses dados e os fundamentos da decisão integram registros sob controle do órgão.
Portanto, o habeas data é o instrumento adequado para que Gael obtenha cópia dos registros, saiba as razões da eliminação e, se for o caso, peça correção ou reúna elementos para futura medida judicial.
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