Um morador de Nova Mutum está insatisfeito com a falta de sinalização viária horizontal em principal avenida da cidade. Ao procurar um advogado, é orientado a propor uma ação face

Gabarito

A

Comentário do professor

A ação popular é o remédio constitucional indicado, prevista no art. 5º, LXXIII, CF/88, que autoriza qualquer cidadão a agir contra atos ou omissões do poder público que lesionem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimônio histórico.

No caso, a falta de sinalização viária horizontal é uma omissão administrativa que afeta a segurança e o interesse coletivo, configurando lesão a bens jurídicos tutelados pela ação popular.

O objetivo da ação é anular o ato lesivo ou obter a condenação para a recomposição do bem público, inclusive mediante obrigação de fazer que determine a implantação da sinalização e medidas reparatórias cabíveis.