Constitui direito social individual dos trabalhadores:

Gabarito

D

Comentário do professor

O seguro-desemprego é um direito social individual previsto na Constituição Federal (art. 7º, II) que assegura ao trabalhador uma prestação financeira temporária em caso de desemprego involuntário.

Trata-se de benefício compensatório e de proteção social, destinado a reduzir o impacto econômico da perda do emprego e a facilitar a recolocação profissional.

Para ter direito é exigida a comprovação da perda do emprego sem justa causa e o atendimento aos requisitos legais quanto ao tempo de trabalho e ao período de carência, além do requerimento dentro do prazo estabelecido em lei.

A operacionalização e o pagamento são regulamentados pela legislação trabalhista e administrados pelos órgãos competentes, com critérios objetivos para concessão.