Questão FC816679
Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:
- isonomia
- previdência social
- seguro-desemprego
- irredutibilidade de salário
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Gabarito
B
Comentário do professor
Previdência social está expressamente prevista no art. 6º da Constituição como um direito social.
Refere-se à proteção pública destinada a resguardar o indivíduo contra riscos que comprometem sua capacidade de prover o próprio sustento, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão e outros auxílios relacionados à incapacidade, velhice ou morte.
A efetivação da previdência ocorre por meio de políticas e do sistema previdenciário, financiada por contribuições sociais, com a finalidade de garantir segurança econômica e a dignidade da pessoa humana.
Em provas, recorde que o art. 6º enumera direitos sociais de caráter amplo voltados à proteção social da população.
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