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Questão FC816679

Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

SELECON · 2025

Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:

  1. isonomia
  2. previdência social
  3. seguro-desemprego
  4. irredutibilidade de salário
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Gabarito

B

Comentário do professor

Previdência social está expressamente prevista no art. 6º da Constituição como um direito social.

Refere-se à proteção pública destinada a resguardar o indivíduo contra riscos que comprometem sua capacidade de prover o próprio sustento, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão e outros auxílios relacionados à incapacidade, velhice ou morte.

A efetivação da previdência ocorre por meio de políticas e do sistema previdenciário, financiada por contribuições sociais, com a finalidade de garantir segurança econômica e a dignidade da pessoa humana.

Em provas, recorde que o art. 6º enumera direitos sociais de caráter amplo voltados à proteção social da população.

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