Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988, em especial o Art. 6º, inclui entre os direitos sociais a assistência aos desamparados. Isso significa que a proteção a pessoas sem meios de subsistência não é caridade, mas um direito garantido pelo Estado.

O termo desamparados abrange indivíduos em situação de vulnerabilidade social que não dispõem de recursos mínimos para viver, como moradores de rua, famílias em extrema pobreza e pessoas sem acesso a serviços básicos.

Como direito social, a assistência deve ser concretizada por políticas públicas e por legislação específica, observando o princípio da dignidade da pessoa humana. Cabe ao poder público executar, financiar e fiscalizar programas de proteção e inclusão social.

Portanto, a alternativa está correta porque traduz o comando constitucional de assegurar proteção estatal às pessoas desamparadas.