Questão FC816681
Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988.
Entre os direitos, destaca-se o/a:
- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
- décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
- remuneração do trabalho noturno, em base igual ao trabalho diurno das categorias sujeitas à insalubridade
- remuneração do trabalho extraordinário, em valor superior a 100% do salário normal por meio de adicional noturno
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Décimo terceiro salário é direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no Art. 7º, inciso VIII da Constituição de 1988.
Significa que o trabalhador tem direito a um pagamento anual adicional equivalente a uma remuneração mensal, cujo cálculo deve tomar por base a remuneração integral do empregado ou o valor da aposentadoria, quando for o caso.
Na prática, para quem trabalhou o ano todo o pagamento corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, totalizando o equivalente a um salário. Quando o período for inferior a 12 meses, o direito é proporcional aos meses trabalhados ou ao tempo de percepção do benefício.
Para os aposentados e pensionistas, o pagamento do décimo terceiro observa a mesma base de cálculo, sendo efetuado pelo órgão pagador competente, como o INSS no caso de benefícios previdenciários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em