Questão FC816682
A nacionalidade brasileira originária determina quem são os brasileiros natos. É um caso de nacionalidade brasileira primária o do:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2026
A nacionalidade brasileira originária determina quem são os brasileiros natos. É um caso de nacionalidade brasileira primária o do:
- português com residência permanente no Brasil que requeira igualdade de direitos nos termos constitucionais
- estrangeiro de qualquer nacionalidade que adquira nacionalidade brasileira por naturalização extraordinária
- nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país
- indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade
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Gabarito
D
Comentário do professor
A hipótese descrita está prevista na Constituição: quem nasce no estrangeiro filho de pai ou mãe brasileira e vem residir no Brasil, optando pela nacionalidade ao atingir a maioridade, enquadra‑se como nacionalidade primária. Ela decorre diretamente do vínculo de filiação, isto é, do critério do jus sanguinis.
Há uma exigência formal: o nascido no exterior pode obter a nacionalidade originária por meio de registro em repartição consular ou vindo a residir no Brasil e exercendo a opção após alcançar a maioridade. Ao manifestar essa opção, torna‑se brasileiro nato.
Assim, apesar de depender de ato de opção na maioridade, a titularidade tem origem no nascimento e na filiação, caracterizando-se como nacionalidade primária.
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