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Questão FC816685

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

SELECON · 2025

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

  1. vice-presidente da Câmara dos Deputados
  2. ministro do Superior Tribunal de Justiça
  3. praça das Forças Armadas
  4. carreira diplomática
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece, de forma expressa, quais cargos são exclusivos de brasileiro nato. No rol previsto no art. 12, §3º, encontramos a carreira diplomática como privativa de quem nasceu brasileiro.

Isso significa que o ingresso na carreira do Ministério das Relações Exteriores, por meio de concurso ou nomeação, exige a condição de brasileiro nato. A previsão constitucional tem força normativa direta e impede que naturalizados preencham esse cargo.

A razão prática é que funções de representação do Estado no exterior implicam prerrogativas soberanas cujo exercício, segundo a Constituição, deve ser reservado a quem é nato. Portanto, a alternativa que indica carreira diplomática está correta.

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