A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado ex

Gabarito

A

Comentário do professor

Ministro da Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque a Constituição Federal limita as distinções entre natos e naturalizados apenas aos cargos expressamente elencados no art. 12, § 3º.

Como o cargo de Ministro da Justiça não consta desse rol de cargos privativos de brasileiro nato, não há impedimento constitucional para que um naturalizado seja nomeado pelo Presidente da República para o ministério.

Em termos práticos, trata‑se de um cargo de ministro de Estado, acessível por nomeação política, sem requisito de nacionalidade originária; portanto, a nomeação de naturalizados para a pasta é válida constitucionalmente.