A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania consiste na convocação, com anterioridade a ato legis

Gabarito

B

Comentário do professor

Plebiscito é a consulta direta ao povo realizada antes da edição de ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de que o eleitorado aprove ou rejeite, pelo voto, a proposta submetida.

Trata-se de exercício direto da soberania popular, pois coloca a decisão preliminar nas mãos dos cidadãos, orientando o poder público sobre a vontade social antes de concretizar a norma ou medida.

No Brasil, o plebiscito já foi usado para deliberações de grande impacto, como a consulta de 1993 sobre forma e sistema de governo, quando a população decidiu sobre alternativas propostas.

Em suma, plebiscito significa consulta prévia ao povo para aprovar ou negar matéria antes da sua formalização.