Questão FC816697
No Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com a estimativa de atingir 39.936
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
No Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com a estimativa de atingir 39.936 habitantes em 2024. Nas eleições municipais desse ano de 2024, 26.474 cidadãos e cidadãs da cidade estiveram aptos a votar e escolher os Vereadores e o Prefeito da cidade.
Segundo a Constituição Federal Brasileira que vigora desde 1988, tem direito de voto apenas as pessoas que são:
- maiores de 16 anos, homens e mulheres, alfabetizados
- maiores de 18 anos, homens e mulheres, alfabetizados
- maiores de 16 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados
- maiores de 18 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados
- maiores de 21 anos, homens e mulheres, independentes de serem alfabetizados
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Constituição Federal de 1988 garante o direito de votar aos cidadãos a partir dos 16 anos, sem distinção de sexo e independentemente de serem alfabetizados.
O Art. 14 e seu § 1º disciplinam que o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18.
Em resumo, possuir 16 anos ou mais confere o direito ao voto; a condição de analfabeto não remove esse direito, apenas torna o voto facultativo em vez de obrigatório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em