Questão FC816699
Gael foi eleito prefeito de Nobres/MT e reeleito posteriormente com grande apoio popular. Liam, irmão de Gael, resolve se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, um
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Gael foi eleito prefeito de Nobres/MT e reeleito posteriormente com grande apoio popular. Liam, irmão de Gael, resolve se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, uma vez que contará com grande apoio político. Nesse caso, a candidatura deverá ser:
- deferida, caso Gael se retire do cargo dentro dos seis meses anteriores ao pleito
- indeferida, mesmo que Gael se retire do cargo dentro dos seis meses anteriores ao pleito
- deferida, uma vez que o grau de parentesco não é direto em linha reta e por consequência não é impedimento
- indeferida, independentemente de Gael se retirar do cargo previamente, uma vez que possui parentesco consanguíneo com Liam
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação descreve um prefeito já reeleito e seu irmão (parente em 2º grau) pretendendo concorrer ao mesmo cargo. Nesse caso incide a inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, §7º da CF, que veda a candidatura de cônjuge e parentes até o segundo grau na jurisdição do titular.
Mesmo que o prefeito renuncie dentro dos seis meses anteriores ao pleito, a jurisprudência impede que o parente dispute o mesmo cargo quando o titular já cumpria mandato resultado de reeleição. O objetivo é evitar a perpetuação do poder por um mesmo grupo familiar, equivalente a um terceiro mandato consecutivo.
Portanto, a candidatura de Liam deve ser indeferida apesar da eventual retirada de Gael nos seis meses que antecedem a eleição.
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