A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esses entes são dotados de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autonomia é o conceito constitucional que justifica a resposta. A Constituição organiza a República em União, Estados, Distrito Federal e Municípios e reconhece a cada ente o poder de se autogerir dentro dos limites constitucionais.

Na prática, autonomia significa capacidade de auto-organização: os Estados elaboram constituições estaduais, os Municípios aprovam a própria lei orgânica e o Distrito Federal exerce competências de Estado e de Município. Também abrange a gestão de sua administração e de suas finanças.

Essa autonomia permite que cada ente legisle sobre assuntos de sua competência, administre serviços públicos locais e disponha de orçamento próprio, sempre observando a legalidade e os limites fixados pela Constituição e pela legislação federal.