Questão FC816705
A organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tange a forma de Estado consagrada
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
A organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tange a forma de Estado consagrada na Constituição Federal a composição da República adota o modelo:
- presidencialista
- nacionalista
- federativo
- censitário
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão federativo indica que o Brasil é formado pela união indissolúvel de entes autônomos: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Cada um possui competências próprias definidas pela Constituição, o que permite legislar, administrar e arrecadar tributos em áreas determinadas.
Essa organização assegura a distribuição de poder e a cooperação entre níveis de governo. A Constituição estabelece competências exclusivas e concorrentes, além de mecanismos de coordenação e repasses financeiros.
Portanto, ao dizer que a República adota o modelo federativo, afirma-se a existência de entes federados dotados de autonomia político-administrativa e financeira, integrados em um Estado unitário na soberania nacional e na ordem constitucional.
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