Ao município de Nova Mutum compete prover tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. É da competência privativa do município promover o seguin

Gabarito

D

Comentário do professor

Coleta e tratamento de esgotos é serviço considerado de interesse local e, por isso, integra a competência municipal prevista na Constituição. A atividade está ligada diretamente à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população, caracterizando-se como tarefa que cabe ao município organizar e executar.

O fundamento jurídico encontra-se no art. 30, V, da CF, que autoriza os municípios a prestar serviços públicos locais diretamente ou por concessão. Na prática, isso significa que o município pode operar o sistema com sua estrutura própria ou delegar a atividade a terceiros mediante contrato administrativo.

Portanto, a opção indicada é correta porque trata de um serviço típico de gestão local, cuja prestação é atribuição do município.