O critério utilizado pela Constituição para determinar quem tem o dever de prestação do serviço público foi o da predominância de interesses. Nesse sentido, a prestação de serviço

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição adota o critério da predominância de interesses para atribuir quem deve prestar serviços públicos. Assim, os serviços cuja natureza é local competem ao município.

Essa atribuição decorre da autonomia municipal e da proximidade administrativa com os cidadãos, permitindo maior eficiência na identificação e atendimento das demandas locais. A própria Constituição prevê expressamente essa competência (art. 30).

Na prática, enquadram‑se como serviços de interesse local atividades como transporte coletivo urbano, limpeza pública, iluminação pública e gestão de cemitérios, quando prevalece o interesse local sobre interesses regional ou nacional.

Portanto, quando o serviço tem predominância de interesse local, a competência para prestação é do município.