A função de legislar é exercida principalmente pelo Poder Legislativo. Esse poder, no município de Rio Brilhante, é composto por:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vereadores são os membros da Câmara Municipal, que exerce a função legislativa no município de Rio Brilhante. Eleitos pelo voto direto, representam a população e têm mandato geralmente de quatro anos.

Como legisladores locais, os vereadores elaboram e votam as leis municipais, incluindo o Plano Diretor e o Código Tributário municipal quando cabível. Também apreciam e aprovam o orçamento anual e as demais peças orçamentárias.

Além de legislar, competem aos vereadores fiscalizar o chefe do Executivo municipal, por meio de comissões, requerimentos e pedidos de informação, e julgar as contas do prefeito quando submetidas à Câmara.

Portanto, a expressão "vereadores" identifica corretamente o corpo político responsável pela atividade legislativa no âmbito municipal.