FC ConcursosFC Concursos

Questão FC81673

A Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recurs

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2023

A Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade, composto por órgão
  1. normativo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, dotado de personalidade jurídica e quadro técnico próprios, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
  2. normativo e recursal, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e órgãos executivos encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
  3. deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgão executivo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
  4. normativo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.
  5. normativo, executivo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e órgão técnico consultivo, congregando entidades da sociedade civil, universidades, fundações e institutos de pesquisa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição estadual prevê que o sistema estadual de administração ambiental será coordenado por órgão da administração direta integrado, entre outros, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, qualificado como órgão normativo e recursal, e pelos órgãos executivos responsáveis pelo desenvolvimento ambiental.

O caráter normativo e recursal do Conselho significa que ele fixa normas, diretrizes e atua como instância de revisão administrativa em matéria ambiental, garantindo uniformidade e controle técnico-jurídico das decisões.

Os órgãos executivos executam políticas, programas e ações práticas de proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, materializando as normas e atuando na gestão dos recursos naturais, de modo complementar ao papel normativo do Conselho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo