Questão FC816742
De acordo com o texto expresso e literal da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
De acordo com o texto expresso e literal da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que são declarados em lei como de:
- livre nomeação e exoneração
- natureza estritamente técnica
- caráter vitalício e permanente
- provimento exclusivo por servidores estáveis
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão livre nomeação e exoneração significa que determinados cargos não exigem aprovação prévia em concurso público: a autoridade competente pode nomear ou exonerar quem ocupar o cargo sem procedimento seletivo. Essa exceção aplica‑se aos cargos em comissão, previstos em lei, como forma de atender funções de direção, chefia e assessoramento.
Esses cargos costumam ter caráter temporário e estar vinculados à confiança do gestor. Ainda assim, sua instituição e atribuições dependem de previsão legal e devem respeitar os princípios constitucionais, como impessoalidade e moralidade.
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