Questão FC816748
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o prazo de validade do concurso público será de até:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o prazo de validade do concurso público será de até:
- dois anos, improrrogável
- quatro anos, prorrogável uma vez por um ano
- um ano, prorrogável uma vez por igual período
- dois anos, prorrogável uma vez por igual período
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Constituição Federal (Art. 37, III), o prazo de validade do concurso público é de dois anos.
Esse prazo começa a contar a partir da homologação do resultado final do concurso. Durante esse período a administração pode nomear os aprovados conforme a necessidade e o número de vagas.
O dispositivo permite ainda uma única prorrogação por igual período, ou seja, mais dois anos, desde que formalmente publicada pela autoridade competente. Assim o prazo máximo total possível é de quatro anos.
Findo o prazo e sua eventual prorrogação, não é possível convocar aprovados remanescentes sem novo concurso público.
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