Amilcar Prad foi eleito Deputado Federal na bancada do Estado de Sergipe. Tendo em vista que ocupa cargo efetivo no Estado, comunicou a existência do seu mandato à administração pú

Gabarito

A

Comentário do professor

Amilcar foi eleito Deputado Federal e, por ser servidor público com cargo efetivo, entra na hipótese prevista pela Constituição. O fundamento está no art. 38 da CF, que trata do servidor no exercício de mandato eletivo.

O inciso I do artigo estabelece que, tratando-se de mandato eletivo federal, o servidor ficará afastado do seu cargo, emprego ou função de origem.

Assim, ao assumir o mandato de Deputado Federal, Amilcar deve ser afastado de seu cargo efetivo, mantendo, contudo, a garantia do vínculo e os direitos previstos na norma constitucional.

Importante lembrar que, durante o afastamento, o tempo de serviço será contado para a maioria dos efeitos legais, com exceção das promoções por merecimento; e que o servidor filiado a regime próprio permanece nele.