Na Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceção aplicada quando houver compatibilidade de horário, no caso de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 37, inciso XVI, permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

Isso significa que um servidor aprovado em dois cargos docentes pode acumular ambos desde que as jornadas não se sobreponham, permitindo o exercício concomitante das funções sem prejuízo de desempenho.

A autorização visa atender à natureza específica da atividade de ensino, que pode compatibilizar turnos e disciplinas, preservando a qualidade do serviço público.

É obrigatório observar as demais exigências legais e regulamentares aplicáveis ao ingresso e à remuneração, bem como a continuidade do cumprimento dos deveres funcionais em cada cargo.